Reforma administrativa da Madeira

Ponto de ordem: lanço este tema aqui no Tubo porque gostaria que o debatêssemos, não como mero exercício intelectual, mas porque me parece que será, não apenas necessário mas até benéfico para as finanças regionais e para a qualidade do serviço prestado.

A Região (RAM) vai entrar, em breve (já começou, aliás) num novo ciclo político e económico, fruto do desenvolvimento excecional e inquestionável dos últimos anos, da dívida entretanto acumulada e das mudanças político-partidárias, essencialmente dentro do PSD-M (o desgaste de Jardim e o aparecimento de candidaturas e tendências até há pouco quase inexpressivas).

É um tempo de desassossego entusiasmante pois estou em crer que esta nova etapa poderá imprimir novas dinâmicas que projetem a Madeira para um novo futuro.

Inevitavelmente, muitos paradigmas terão de ser alterados: o modelo de desenvolvimento; as necessidades sociais e a prática política são algumas das áreas em que nos salta à vista que mudanças são indispensáveis. Acho, contudo, a exemplo da maior parte dos partidos e até de alguns candidatos à liderança do PSD-M, como o Sérgio Marques, por exemplo, que devemos aproveitar para fazer alterações ao sistema político. E é neste contexto que acho que temos de começar a pensar seriamente numa reforma administrativa do nosso território, especialmente ao nível do poder local.

Neste momento, o nosso mapa autárquico é constituído por 11 municípios e 54 freguesias. A minha questão está dividida em três: a população madeirense necessita mesmo desta quantidade de autarquias? Justificam os recursos que consomem? É possível reduzir o número de autarquias sem quebras na qualidade do serviço?

Vamos a factos: as autarquias madeirenses, apenas ao nível dos municípios (sem contar com funcionários das juntas de freguesia) têm cerca de 3250 (eram 3257 em 2010) funcionários. O que representa uma média de 14 funcionários por cada mil habitantes (existem casos em que temos 30/1000). Em termos comparativos, este valor é o dobro do que existe em Sintra, Cascais ou Gaia. É certo que estamos a comparar com áreas densamente povoadas (nos municípios rurais o rácio é sempre maior) e ainda estamos longe dos 93/1000 do Corvo. Contudo, parece-me que podemos descer este rácio sem que isso tenha impactos negativos na vida das pessoas. Até porque muitas das competências que no continente estão adstritas às autarquias, na Região são asseguradas pelo Governo Regional.

Por outro lado, esta quantidade de autarquias implica um investimento grande com pessoal político: entre vereadores com pelouro, senhas de presença para todos os eleitos e assessorias políticas (chefes de gabinete, secretários e adjuntos), estou em crer que temos investimento anual superior a um milhão de Euros. Não será daqui que resolveremos o problema da dívida, mas para além da poupança óbvia, atenuaríamos o impacto que todos estes comissários políticos têm no quotidiano madeirense, quer das instituições, quer dos cidadãos (essa influência política é grande e nefasta, como todos sabemos). Por mais que não fosse, isto, só por si, já justificaria a reflexão séria.

Não me entendam mal, não sou apologista de despedimentos: mas com uma reforma bem feita seria possível centralizar serviços, dispensando recursos humanos e técnicos para outras áreas. E a médio prazo, estou em crer, recorrendo apenas às reformas, seria possível reduzir o número de funcionários, se não para metade, pelo menos para cerca de 2.000, o que implicaria uma grande poupança ao erário público.

Contudo, para a efetivação desta reforma, teríamos de olhar para o que foi feito no continente e fazer tudo ao contrário. Estive na Dinamarca em 2009, onde vi uma reforma do poder local bem feita, concertada entre eleitos e população, com discussão pública e atenção às idiossincrasias de cada local e das populações. Obviamente, seria um modelo deste género que defendo para a região.

Vamos, contudo, ao mais excitante e, admito, ao mais polémico: que reforma faria eu?

Pois bem, não vou opinar sobre freguesias, mas tenho uma estrutura municipal na cabeça que gostaria de partilhar convosco. Por mim, mantinha o Funchal, Câmara de Lobos e Vila Baleira. Agregava Ribeira Brava, Ponta de Sol e Calheta, num único município; Machico e Santa Cruz num outro e Santana, São Vicente e Porto Moniz num terceiro, reduzindo para 6 o número de municípios. Acho esta agregação equilibrada, que respeita uma certa continuidade territorial e cultural, e com a garantia de proximidade à população.

Gostaria, contudo, de ouvir as vossas opiniões.

Vamos lá ao debate.